António RodriguesÍndice de conteúdos
- 1 O que é o trabalho híbrido?
- 2 Legislação de trabalho híbrido em Portugal
- 2.1 Acordo entre trabalhador e empregador
- 2.2 Comparticipação da empresa com despesas extra
- 2.3 Teletrabalho é direito para pais com filhos até 8 anos de idade e cuidadores informais
- 2.4 Empregador e trabalhador não podem impor regime de teletrabalho
- 2.5 Visitas e inspeções à residência podem acontecer
- 2.6 Proteção da privacidade
- 3 Vantagens do trabalho híbrido
Apesar de ser adotado por empresas do setor da tecnologia já há mais de uma década, o trabalho híbrido tornou-se ainda mais comum no contexto da pandemia.
De facto, com a flexibilidade e os demais benefícios deste tipo de trabalho, muitas empresas têm considerado adotá-lo permanentemente.
Porém, é importante conhecer a legislação para que empregadores e trabalhadores possam cumprir os seus direitos e deveres.
Neste texto definimos o que é o trabalho híbrido, apresentamos as leis em Portugal e os seus benefícios.
O que é o trabalho híbrido?
Trata-se de um modelo de trabalho que combina atividades realizadas no escritório e em local remoto, como em casa ou num coworking.
O trabalho híbrido permite que os colaboradores realizem as suas atividades de forma flexível, de acordo com suas necessidades e preferências. Ou seja, o colaborador pode evitar deslocações diárias e, assim, ter mais autonomia sobre a sua rotina de trabalho.
Por outro lado, a empresa pode poupar com custos de escritório e aumentar a produtividade da sua equipa, uma vez que os colaboradores se sentem também mais confortáveis.
No entanto, alguns aspetos do teletrabalho devem ser fixados pela lei, de modo a salvaguardar os direitos e deveres dos colaboradores e da empresa.
Legislação de trabalho híbrido em Portugal
A legislação sobre o trabalho híbrido em Portugal baseia-se nas leis que regulamentam o trabalho presencial e o teletrabalho.
A lei n.º83/2021 dita as regras do teletrabalho. Para sermos breves, destacamos os aspetos principais da lei a seguir.
Acordo entre trabalhador e empregador
Os trabalhadores que pretendam manter-se em teletrabalho devem acordar as condições com a empresa através de um contrato.
Este documento deverá definir alguns aspetos do regime de trabalho (seja o trabalho híbrido ou totalmente remoto), identificando o trabalhador, a remuneração, os períodos de trabalho, entre outras informações.
Comparticipação da empresa com despesas extra
Apesar de não haver uma definição sobre o valor mínimo, o trabalhador tem direito à comparticipação nas despesas adicionais com energia e telecomunicações.
O trabalhador ainda tem direito ao fornecimento e manutenção dos equipamentos necessários ao seu trabalho (portátil, impressora, telemóvel etc.).
Teletrabalho é direito para pais com filhos até 8 anos de idade e cuidadores informais
Se um progenitor tiver um filho de até 8 anos de idade e a sua atividade profissional for compatível com o teletrabalho, o empregador não poderá opor-se ao pedido do trabalhador. Esta regra não se aplica às microempresas.
Os trabalhadores com estatuto reconhecido de cuidador informal não principal, a lei concede o direito ao teletrabalho pelo período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados.
Empregador e trabalhador não podem impor regime de teletrabalho
O trabalhador pode recusar, sem justificação, o teletrabalho. Esta recusa não pode gerar despedimento ou quaisquer sanções.
O mesmo acontece caso seja o trabalhador a propor o teletrabalho, estando o empregador livre para recusar. No entanto, é preciso justificação.
Visitas e inspeções à residência podem acontecer
Podem acontecer ações de fiscalização, como visitas das autoridades à residência do trabalhador, sempre que o mesmo esteja de acordo e tenha sido comunicado com antecedência mínima de 48 horas.
Proteção da privacidade
É proibido capturar e utilizar imagem, som, escrita, histórico ou quaisquer outros recursos que possam interferir na privacidade do trabalhador.
Vantagens do trabalho híbrido
Agora que já conhece a legislação do trabalho híbrido em Portugal, vamos às vantagens deste modelo de trabalho.
Segundo um relatório da Accenture, 83% dos colaboradores preferem o trabalho híbrido. Confirmando estes resultados, a Universidade de Stanford concluiu que 55% dos trabalhadores querem combinar o trabalho remoto com o trabalho presencial.
Estas estatísticas comprovam que o trabalho híbrido tem muitos benefícios, tais como:
- Flexibilidade: melhoria do equilíbrio entre vida pessoal e profissional, reduzindo o stress.
- Redução de custos: com arrendamento de escritório, deslocações e alimentação. Isto pode levar a uma redução significativa dos custos operacionais da empresa.
- Aumento da produtividade: os colaboradores têm mais controlo sobre o ambiente de trabalho, além de que a redução do tempo de deslocação permite-lhes ter mais tempo para se concentrar no trabalho.
- Modelo de trabalho mais sustentável: com menos deslocações e consumo de energia no escritório, o trabalho híbrido pode impactar positivamente o meio ambiente.
Ana Silva
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