Ana SilvaÍndice de conteúdos
A pensão de alimentos é um assunto muito delicado, sobretudo entre os casais que estão em processo de divórcio e tem um relacionamento tóxico ou complicado
O que poucas pessoas sabem, por exemplo, é que pela lei a pensão de alimentos deve ser paga também quando os casais tenham diferentes moradas fiscais. Afinal, aos olhos da lei portuguesa, este casal vive separado e, portanto, apenas um dos progenitores vive com a criança.
Mas há mais factos e curiosidades sobre a pensão de alimentos em Portugal que talvez não saiba. Neste artigo explicamos tudo.
O que é a pensão de alimentos?
Ao contrário do que o nome sugere, a pensão de alimentos não abrange apenas a alimentação dos filhos de um casal.
Muitos não sabem, mas a pensão deve cobrir todas as despesas essenciais para a sobrevivência do filho, tais como: alimentação, educação, roupa, habitação, saúde, lazer, entre outros aspetos essenciais para se viver com qualidade.
Assim como o conceito de qualidade de vida é bastante subjetivo, também os limites da pensão de alimentos não são estritos, mas dependem da situação económica de cada progenitor.
Até que idade é paga a pensão de alimentos?
Muitos pais divorciados têm dúvidas sobre até que idade se paga a pensão de alimentos. Para a lei de Portugal, a obrigação de pagar pensão de alimentos não se extingue com a maioridade dos 18 anos.
Se o jovem estiver a estudar ou a frequentar ações de formação profissional, a prestação deve ser prolongada até aos seus 25 anos.
Mas como saber quais serão os valores da pensão de alimentos?
Como calcular os pagamentos de pensão de alimentos: valores mínimos e máximos
Ao contrário do que se imagina, não existe um valor mínimo para a pensão de alimentos. O que existe é um valor máximo: as prestações não podem exceder mensalmente, por cada devedor, o montante de 1 IAS.
O IAS é o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), valor estipulado pela Segurança Social. Sendo assim, para o ano de 2022, a pensão de alimentos não pode ultrapassar o valor de 443,20€.
Mas, para além do limite máximo, como é calculada a pensão de alimentos? Há duas formas: ou os pais chegam a um acordo ou o tribunal deverá decidir quem paga o quê. Esta decisão será feita com base na situação económica dos pais e nas necessidades do filho.
Para isso, antes de definir o valor da pensão de alimentos, o IRS dos pais deve ser analisado. No entanto, não existe uma fórmula para calcular a pensão de alimentos dos filhos, tudo irá depender da análise do juiz. A única certeza é que o montante definido deverá levar em conta uma atualização anual da prestação de modo a refletir o valor da inflação, num aumento que ronda os 2%.
Convém lembrar que um pai desempregado em Portugal não é obrigado a pagar. Neste caso, pode ser acionado o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, cujo pagamento é assegurado pela Segurança Social.
Dessa forma, e perante a lei, tanto o filho como o progenitor devem ter a sua qualidade de vida garantida.
Esperamos que estas informações sejam úteis para si ou para um amigo!
Continue a acompanhar o nosso blog para se informar sobre assuntos como a pensão de alimentos e outras dicas para o seu quotidiano familiar.
António Rodrigues
Add comment