António RodriguesÍndice de conteúdos
Existe atualmente ajuda e apoio às famílias vulneráveis em Portugal. Trata-se de um apoio extraordinário para mitigação dos efeitos do elevado aumento dos preços dos bens alimentares de primeira necessidade. Aqui tem todas as chaves para beneficiar de todas as vantagens. Tome nota!
Medidas de apoio às famílias mais vulneráveis
Devido à inflação e ao forte aumento dos preços, o governo português decidiu criar um apoio extraordinário para ajudar as famílias mais vulneráveis. Este apoio extraordinário, de 240 euros, chegou a mais de 1 milhão de famílias portuguesas de baixos rendimentos e populações que se tornaram vulneráveis em resultado da crise.
Quais são as medidas extraordinárias?
As medidas extraordinárias, que procuram assegurar o acesso a alimentos adequados e suficientes para indivíduos ou famílias socialmente vulneráveis em todo o país, chegaram a todas as famílias que já são abrangidas por:
- Tarifa especial de eletricidade ou que recebem sociais prestações mínimas, como:
- Complemento solidário para idosos,
- Rendimento social de inserção (RSI)
- Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez,
- Complemento da prestação social para a inclusão,
- Pensão social de velhice,
- Subsídio social de desemprego;
- Abono de família (1.º, 2.º, 3.° e 4.° escalão)
- Abono de Família Pré-Natal;
- Habitação Social
Foram, assim, abrangidas, as famílias que já receberam duas prestações extraordinárias de 60 euros, anteriormente. A medida inclui ações para cobrir as necessidades de todas as famílias, ou seja, prevê as intervenções necessárias para fornecer apoio específico às famílias que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade.
Requisitos de aplicação para apoio às famílias mais vulneráveis
O direito ao apoio excecional aos rendimentos é apurado automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira e Instituto da Segurança Social e o pagamento é efetuado de forma automática com a prestação normal. Quem tiver o IBAN registado na Segurança Social Direta, recebe o montante por transferência automática para a conta bancária. Nos restantes casos, o apoio é pago por vale postal.
Quanto tempo dura a ajuda?
Os apoios às famílias mais vulneráveis foram pagos durante os meses de:
- abril e maio: 60 euros pagos
- julho e agosto: 60 euros pagos
- dezembro: 240 euros pagos.
Tendo em conta a dura realidade que muitas famílias portuguesas atravessam, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou ainda que, mantendo-se a necessidade de apoiar as famílias mais vulneráveis face à escalada do preço dos bens alimentares de primeira necessidade e dos combustíveis, o Governo decidiu determinar um novo pagamento do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis durante o ano em curso.
A nova ajuda, de 30 euros por mês, será paga trimestralmente, de modo que o montante correspondente aos meses de janeiro, fevereiro e março será pago em abril por transferência bancária. Para tal, os beneficiários terão de atualizar ou registar o seu IBAN na Segurança Social Direta.
Para isso, basta aceder ao site da Segurança Social Direta:
- Iniciar sessão com o número da segurança social e a respetiva palavra-passe
- Aceder ao menu “Perfil” e depois carregar em Dados Pessoais
- Selecionar “Atualizar Contatos” e atualizar o e-mail
- Para o IBAN deve ir a Conta-Corrente e depois Conta bancária (Ou então no menu Perfil)
As famílias elegíveis vão receber apoios desde janeiro a dezembro de 2023. O pagamento do apoio será efetuado trimestralmente, nomeadamente em abril, junho, agosto e novembro.
As famílias com crianças também recebem um subsídio especial de 15 euros por criança e jovem, sendo que o primeiro pagamento vai ocorrer em maio, juntamente com o abono de família e depois novamente em junho, agosto e novembro.
Segundo informação do Ministério das Finanças, este apoio às famílias mais vulneráveis chegará a cerca de um milhão de agregados familiares, enquanto o apoio de 15 euros chegará a 1,1 milhões de crianças e jovens.
Ana Silva
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