António RodriguesÍndice de conteúdos
Seja por casamento, união de facto ou nascimento de um filho, é importante comunicar o seu agregado familiar às Finanças.
Este procedimento garante que poderá beneficiar dos direitos e cumprir os deveres fiscais correspondentes ao seu agregado familiar.
Mas sabe como atualizar o seu agregado familiar nas Finanças? Neste artigo explicamos como o pode fazer através de simples passos.
O que é o agregado familiar?
A definição de agregado familiar refere-se a uma família que vive em conjunto, sendo os seus membros as pessoas que partilham o espaço doméstico.
Para as Finanças, o agregado familiar tem algumas diferenças em relação à Segurança Social, devido aos efeitos da contabilização dos membros para efeitos de IRS.
Afinal, uma vez que o Imposto sobre o Rendimento Singular envolve os rendimentos da família, o agregado familiar para as Finanças é constituído pelos seguintes elementos:
- Cônjuges ou unidos de facto e os seus dependentes;
- Cada cônjuge ou ex-cônjuges separados, divorciados ou viúvos e os respetivos dependentes;
- Mãe ou pai solteiro com dependentes a seu cargo;
- Adotante e os seus dependentes.
Convém mencionar que, para as Finanças, os dependentes são os filhos, adotados ou enteados (para além dos afilhados civis) que sejam:
- Menores de idade não emancipados ou sob tutela;
- Maiores de idade (incluindo ex-tutelados) com mais de 25 anos que não aufiram rendimentos anuais superiores ao valor do salário mínimo;
- Maiores de idade (incluindo tutelados) inaptos para o trabalho.
Agora que já conhece a definição de agregado familiar para as Finanças, descubra como pode comunicar a esta entidade.
Como comunicar o agregado familiar
Imagine que o seu agregado familiar ganhou ou perdeu membros desde a última vez que entregou a sua declaração de IRS. Nesse cenário, terá de ser actualizado nas Finanças com as novas informações referentes à atual composição da sua família.
Para realizar este procedimento, terá de aceder ao Portal das Finanças e realizar as seguintes etapas:
- Inicie sessão no Portal das Finanças;
- Carregue em “Todos os Serviços”;
- Na lista de serviços, procure pela secção “IRS”;
- Em “Dados Agregado IRS”, escolha a opção “Comunicar Agregado Familiar”.
De seguida, para continuar a atualizar o seu agregado familiar, vai precisar dos dados de acesso de todos os membros.
Convém lembrar ainda que este procedimento deve ser realizado dentro de um período especial, designado pelas Finanças.
Por norma, o período para comunicar o seu agregado familiar é de 1 de janeiro a 15 de fevereiro. Mas caso tenha falhado este prazo, pode ainda comunicar as alterações no momento da entrega da declaração de IRS.
Como é atualizado?
Como pode ver, o processo de atualizar o agregado familiar às Finanças deve ser realizado totalmente online, através da sua área de acesso no Portal das Finanças.
Pode acompanhar o andamento da sua comunicação às Finanças através do próprio portal. E sempre que tiver alguma dúvida, pode entrar em contacto com a entidade via telefone ou pessoalmente, num dos balcões de atendimento disponíveis na sua cidade.
Agora que já sabe como confirmar o agregado familiar nas Finanças, continue a acompanhar o nosso blog para descobrir mais dicas que vão facilitar o seu dia a dia.
Ana Silva
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