Como completar o seu requerimento de registo automóvel

Uma das etapas mais importantes da compra e venda de uma viatura é preencher o requerimento de registo automóvel.

Mas afinal, sabe como preencher o requerimento de registo automóvel? Este processo, apesar de parecer moroso, é mais simples do que pode imaginar.

Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o processo para que o possa preencher com rapidez e sem burocracias.

O que é o requerimento de registo automóvel?

Também chamado de declaração de venda automóvel, o requerimento de registo automóvel é um documento que formaliza a transferência de propriedade de um veículo de um indivíduo para outro.

Por norma, esta declaração é preenchida por quem vende e por quem compra e contém informações importantes que identificam o veículo, o comprador e o vendedor.
Esta declaração de venda de veículo é muito importante pois fornece uma prova escrita da transação, protegendo ambas as partes.
Independentemente de ser proprietário de um carro com motor a combustível ou de um carro elétrico, deve sempre recorrer a este documento para formalizar uma transação.
Antes de explicar como preencher o requerimento de registo automóvel, apresentamos os custos associados ao impresso de venda de automóvel:

• Registo inicial: 55€
• Cada registo posterior: 65€
• Alterações ao registo (nome, morada, empresa, etc.) e pedido de 2ª via ou substituição: 30€

Além disso, os documentos que deve apresentar juntamente com o requerimento de registo automóvel são:

• Seguro automóvel;
• Documento Único Automóvel (DUA);
• Cartão de Cidadão.

Mas sabe onde solicitar este requerimento? Precisamente nos balcões de atendimento do Instituto do Registo e do Notariado (IRN) ou nos balcões das Lojas do Cidadão.

Pode preencher o requerimento de registo automóvel com a ajuda de um funcionário ou preenchê-lo online e entregá-lo nestes espaços.

Dito isto, explicamos a seguir como preencher o requerimento de registo automóvel e apresentamos cada um dos 7 passos cruciais para o fazer.

Elementos que deve preencher no registo automóvel

1. Veículo

Ao preencher o requerimento de registo automóvel, deverá inserir a matrícula, a marca e o número de quadro do veículo (consta no documento único automóvel).

A quota-parte só deverá ser preenchida quando o registo não incidir sobre a totalidade do veículo. Por exemplo, quando adquire um veículo em conjunto com outra pessoa.

2. Ato de registo requerido

Nesta secção, aparecem as causas de aquisição de propriedade. Escolha o motivo com um “X” e preencha as informações solicitadas.

Se tiver dificuldade nesta parte e não souber exatamente como preencher o requerimento de registo automóvel, pode sempre contar com a ajuda de um funcionário do IRN ou do balcão da Loja do Cidadão.

3. Sujeito ativo (comprador/adquirente/requerente/exequente/locador)

Neste espaço, deverá informar os dados de quem está a realizar a ação. Ou seja, no caso da compra, é preciso informar os dados do comprador.

4. Sujeito passivo (vendedor/transmitente/requerido/executado)

Aqui será preciso identificar o sujeito passivo do registo. Também no caso da compra do veículo, deverá inserir os dados do vendedor.

1. Outro interveniente (locatário, usufrutuário, outro)

Como o próprio título sugere, deverá registar as informações de outra parte envolvida na transação. Esta parte pode ser um locatário, usufrutuário ou outro.

1. Utilizador

Este campo deve ser preenchido caso o proprietário, locatário ou usufrutuário não seja o utilizador do veículo.

1. Declarações

No caso de se celebrar um contrato verbal de compra e venda, o vendedor deve assinalar com um X a declaração de venda, inserindo ainda a data do contrato.

Já no caso de um pedido de segunda via por extravio, deverá marcar o segundo espaço com um “X”.

Se tiver dúvidas e não souber ao certo como preencher o requerimento de registo automóvel, peça ajuda a um funcionário do IRN ou do balcão da Loja do Cidadão.

1. Dados para Restituição

Neste campo, deverá preencher as informações bancárias para fazer a restituição do valor do veículo e, assim, selar a transferência de propriedade do veículo.

1. Assinaturas

Para finalizar, deve registar as assinaturas de todas as partes envolvidas no processo: sujeito ativo, passivo e outro interveniente.

Esperamos ter esclarecido as suas dúvidas sobre como preencher o requerimento de registo automóvel. Mas se ainda assim estiver confuso, pode sempre solicitar apoio nos balcões do IRN ou da Loja do Cidadão.
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